Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado de Dados, conhecido como DPO (Data Protection Officer), é o profissional responsável por garantir que a empresa cumpra a LGPD em todas as operações que envolvem dados pessoais. Ele atua como ponto de contato entre organização, titulares e a ANPD, mas também como guardião interno das boas práticas de privacidade.

Em projetos de Inteligência Artificial, essa função se torna ainda mais crítica, já que IA costuma envolver automação, grandes volumes de dados, decisões sensíveis e riscos complexos de segurança.

O papel do DPO no dia a dia

O Encarregado não é uma figura decorativa. Ele participa ativamente da rotina de governança de dados.

• Monitorar conformidade interna

O DPO verifica políticas, processos, bases legais e controles aplicados em todo tratamento de dados.

• Orientar equipes

Ele traduz a LGPD para times de tecnologia, jurídico, produto, marketing e atendimento, garantindo que todos saibam o que pode e o que não pode ser feito.

• Atuar em incidentes

O DPO coordena respostas a vazamentos, notifica autoridades e orienta ações de mitigação.

• Intermediar comunicação com titulares

Ele responde solicitações de acesso, correção, exclusão e demais direitos previstos na LGPD.

• Acompanhar projetos de IA

Em soluções que envolvem modelos automatizados, o DPO avalia riscos, valida bases legais e garante documentação como DPIA ou LIA.

Quando a empresa precisa de um DPO

A LGPD não obriga todas as organizações a nomearem um Encarregado, mas na prática o DPO é indispensável em alguns cenários:

• Empresas que tratam dados pessoais em escala

Se há grande volume de clientes, leads ou usuários, a necessidade se torna evidente.

• Projetos de IA ou automação

Decisões automatizadas exigem supervisão humana e forte governança.

• Uso de dados sensíveis

Informações de saúde, biometria e origem racial aumentam riscos e responsabilidades.

• Empresas que fazem coleta constante de dados digitais

E-commerce, plataformas SaaS, aplicativos e qualquer operação orientada a dados.

O que o DPO precisa garantir em soluções de IA

O Encarregado atua como controle de integridade para projetos de IA:

• Que cada uso de dados tenha uma base legal válida

Consentimento, legítimo interesse, obrigação legal… nada pode ser assumido.

• Que modelos sejam auditáveis

Sem isso, não é possível explicar decisões automatizadas.

• Que haja mitigação de vieses

Modelos discriminatórios violam diretamente princípios da LGPD.

• Que exista documentação completa

DPIA, LIA, políticas internas, fluxos de decisão e justificativas técnicas.

• Que a empresa tenha resposta rápida a incidentes

IA mal configurada pode vazar dados via outputs sem que ninguém perceba.

DPO interno ou terceirizado: qual escolher?

Para muitas empresas, contratar um DPO exclusivamente para esta função não é viável. Por isso existem dois caminhos.

• DPO interno

Vantagem: maior conhecimento do negócio
Desafio: exige dedicação, qualificação técnica e independência nas decisões

• DPO as a Service

Vantagem: custo menor, experiência especializada e atualização constante
Desafio: depende de comunicação ativa com o time interno