Legitimate Interest Assessment (LIA)

O Legitimate Interest Assessment é uma análise formal que determina se o uso de dados pessoais baseado em legítimo interesse é justificável e seguro. Ele funciona como uma ponte entre inovação e responsabilidade, especialmente em projetos de Inteligência Artificial que envolvem dados sensíveis, decisões automatizadas ou análise preditiva.

O LIA não é um documento opcional. É uma obrigação prática sempre que uma empresa pretende usar dados pessoais sem depender de consentimento e precisa comprovar que esse uso faz sentido, é proporcional e não prejudica o titular.

Por que o LIA importa no uso de IA

Modelos de IA consomem dados em grandes volumes. Sem uma justificativa sólida, o uso pode ser considerado excessivo ou inadequado pelo regulador.
O LIA evita esse risco porque estrutura uma análise que demonstra que:

• o interesse da empresa é legítimo
• o tratamento é necessário
• o impacto ao titular é aceitável
• medidas de mitigação foram aplicadas

Sem esse documento, a empresa não consegue provar conformidade caso seja auditada ou receba reclamação.

Como um LIA é estruturado

Embora cada empresa tenha seu formato, a estrutura segue três pilares.

1. Identificação do interesse legítimo

A análise começa descrevendo o objetivo empresarial. É preciso mostrar que o interesse existe, é específico e não fere direitos fundamentais.

2. Teste de necessidade

Determina se a IA realmente precisa daqueles dados ou se existe alternativa menos invasiva.
A LGPD olha para proporcionalidade, e este é o momento em que isso se comprova.

3. Teste de balanceamento

Avalia se os benefícios do tratamento superam os riscos ao titular.
Inclui itens como:

• volume de dados usados
• risco de discriminação
• possíveis impactos emocionais, financeiros ou reputacionais
• exposição excessiva de informações

Quando o risco é alto e não pode ser mitigado, a recomendação geralmente é: não usar legítimo interesse.

Quando o LIA é indispensável em IA

O documento se torna essencial em situações como:

• modelos preditivos que analisam comportamento do usuário
• sistemas que personalizam conteúdos sem consentimento prévio
• IA interna que analisa desempenho, produtividade ou interações entre colaboradores
• chatbots que processam dados pessoais sem finalidades explícitas
• integrações com ferramentas de terceiros que coletam dados automaticamente

Sem o LIA, qualquer uma dessas aplicações pode ser vista como tratamento ilegal.

Como o LIA reduz riscos jurídicos

O LIA cria rastreabilidade e prova que a empresa tomou decisões fundamentadas. Isso protege contra:

• fiscalizações da ANPD
• reclamações de titulares
• fragilidade em incidentes de segurança
• falhas de governança em modelos de IA

Ele também acelera auditorias internas e facilita revisões periódicas de compliance.